Lei PMOC

Lei 13.589/2018 – PMOC – torna-se obrigatória a manutenção de sistemas de ar condicionado

 

 

"Uma nova lei torna obrigatório que prédios públicos e privados coletivos (não residenciais) façam a manutenção de seus aparelhos de ar condicionado. Publicada no dia 5 de janeiro no Diário Oficial da União, a Lei 13.589/2018 determina que todos os prédios tenham um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de climatizadores, nos quais se incluem os condicionadores de ar. O objetivo da nova medida é eliminar e minimizar potenciais riscos à saúde dos freqüentadores dos edifícios ao garantir a qualidade do ar do ambiente."

 

O que diz a Lei Federal 13.589 de 04/01/18?

Segundo o art. 1º da Lei 13.589/18, “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.”

 

Qual a multa para quem não cumprir a lei?

Segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência.

 

O que é o PMOC?

É o conjunto de documentos onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando sua execução.

 

Quem irá fiscalizar a nova lei?

É entendido que as Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado e a ANVISA fiscalizem a nova Lei. Outros órgãos competentes, também podem fiscalizar ambientes para garantir uma boa qualidade do ar interno.

 

A NEWTECH lista razões pelas quais sua empresa deve ficar em dia com PMOC:

– Obrigatoriedade de adequação a Lei 13.589/2018

– Melhoria da qualidade do ar interno, evitando a concentração de ácaros, fungos, mofo e bactérias;

– Preservação do rendimento e funcionamento adequado do equipamento;

– Ação preventiva em peças que apresentam desgaste natural, evitando quebras e equipamento parado;

– Prorrogação da vida útil do equipamento. Sem o PMOCe um plano de manutenção adequado, o tempo de vida útil pode ser reduzido em até 70%;

– Promoção de melhor qualidade do ar evitando doenças respiratórias e problemas financeiros acarretados por funcionários de licença médica ou possíveis processos por parte de pessoas que sejam afetadas pela má qualidade do ar no edifício;

– Regularização a lei, sendo que o descumprimento da mesma pode acarretar em multa (de até R$ 200.000,00 e dependendo a área de atividade da empresa chegar a 1,5 milhão) e processos judiciais;
 

Sem o PMOC, os prejuízos vão além das multas, afetam a saúde das pessoas e podem causar danos severos as suas vidas.
 

Regularize a documentação de sua empresa com a NEWTECH.

 

Lei 13.589/2018 na íntegra.

Vantagens do Ar condicionado

  •  Esse domínio proporciona-lhe a hipótese de obter o ambiente desejado, o que se traduz em satisfação e felicidade, sensações que estão na base de um bom desempenho, sendo, portanto, elementos-chave na produtividade. Há inclusive diferentes estudos científicos que afirmam existir uma relação directa entre a queda de produtividade e temperaturas do ambiente de trabalho inferiores a 22ºC ou superiores a 26ºC, motivos que justificam em boa parte a instalação dos sistemas de ar condicionado nos espaços laborais com um patronato decidido em desenvolver os seus negócios;

  • Um sistema de ar condicionado apresenta uma multiplicidade de funções, entre as quais se destacam, por razões óbvias, o regulador de temperatura, controlo de humidade e filtro de ar. Apesar de estas e outras características dependerem do sistema escolhido, nomeadamente no que concerne à sua eficiência e relação custo/benefício, a posse de uma destas opções já é uma vantagem em si, constituindo-se como um excelente argumento de venda (e compra);

  • A boa utilização de um sistema de ar condicionado, ou seja, o usufruto moderado deste, contribui bastante para o estado de saúde daqueles que se encontram em espaços fechados, pois “limpa” o ar em circulação nessas áreas, conservando a sua qualidade mesmo em superfícies de pequenas dimensões. Os eventuais riscos de poluição do ar, algo que acontece naturalmente quando não existe uma adequada circulação deste, são atenuados, evitando que a simples respiração contamine o corpo humano com agentes potencialmente fatais para o seu adequado funcionamento;

  • Na continuação do que foi mencionado na mais-valia anterior, convém sublinhar uma outra vantagem que os aspectos supra-referidos acarretam, desta vez para os próprios edifícios, o prolongamento da sua vida útil. Isto porque as construções de hoje são optimizadas com vista a diminuírem perdas de temperatura, o que se consegue com um isolamento quase total das mesmas. Contudo, tal subisolamento corta drasticamente as folgas de respiração dos edifícios, reduzindo as capacidades destes se verem livres da humidade, o que irá propiciar o surgimento de fungos, bactérias e ácaros mas acima de tudo tornar os espaços perigosos em caso de incêndio ou fugas de gás, pois a ventilação das construções já está comprometida à partida.

6 coisas que você n sabia sobre ar condicionado

1) Você fala o nome errado
O nome correto é condicionador de ar e não ar-condicionado. O ar que sai de dentro do aparelho é que pode ser chamado de ar-condicionado – ou seja, é o ar normal que está condicionado a uma temperatura menor. O que o aparelho faz é condicionar esse ar, por isso ele é um condicionador de ar. Porém, é quase unânime que todo mundo chame ele de ar-condicionado.
 
2) O aparelho tem duas partes
Essa talvez você já tenha notado: o aparelho de ar-condicionado é formado por duas partes, aquela que vai dentro do ambiente e a outra, que fica no lado de fora. Mas que elas se chamam condensadora (lado externo) e evaporadora (lado interno) você certamente não sabia, não, é?
 
3) A temperatura considerada ideal é de 23°C a 24°C
Há pessoas que sentem mais frio, outras sentem mais calor. É difícil agradar a todos, mas há uma temperatura considerada ideal para manter o ambiente confortável.
Acredita-se que deixar o local na média de 23°C ou 24°C seja agradável ao corpo humano por não necessitar de casacos e ainda assim aliviar o calorão. É uma temperatura bastante democrática que ajuda a evitar brigas entre pessoas que gostam mais ou menos do friozinho.
 
4) O ar frio é mais pesado que o ar quente 
 
Por ser mais "pesado", o ar frio acaba "descendo" no ambiente. Por isso que o aparelho de ar-condicionado deve ficar no alto. A explicação é simples: as moléculas de ar frio ficam mais próximas uma das outras do que as de ar quente. Dessa forma, elas acabam se tornando mais leves e tornando essa “descida” mais fácil.
Já as moléculas de ar quente são mais distribuídas, dividindo o peso pelo espaço e fazendo com que "subam". Pelo mesmo motivo que as lareiras devem ficar no chão do ambiente.
 
5)  Você deve fazer manutenção todo mês
 
A maioria das pessoas só utiliza o aparelho de ar-condicionado no verão e depois esquece de fazer a manutenção. Quando volta a utilizar, acaba encontrando problemas.
É importante fazer sempre a manutenção do aparelho, limpando os filtros com frequência  e chamando um técnico para fazer limpezas mais profundas e verificar se o aparelho está em perfeito estado.
 
6) O ar-condicionado não foi inventado para refrescar o ambiente
 
,Por incrível que pareça, o ar-condicionado não foi criado com a ideia principal de climatizar o ambiente para o conforto das pessoas. Ele foi inventado para resolver um problema da indústria gráfica nos dias quentes de verão.
Com o calor, os papeis absorviam a umidade do ar, impedindo a fixação das cores e deixando a imagem borrada. Com a invenção de um jovem engenheiro em 1902, a umidade diminuía e era possível fazer as impressões.